Recurso

Casos para interposição de recurso (conforme Título VI, Capítulo IX do Regimento Geral dos Cursos de Graduação):

• Erro no processo de inscrição em disciplinas;

• Inscrição indeferida em disciplinas;

• Perda de vaga (reintegração);

• Quebra de requisito;

• Solicitação de afastamento/trancamento do curso fora do prazo;

• Falha do sistema de inscrição em disciplinas, entre outros.

No entanto, antes de realizar a interposição de um recurso é necessário que o estudante consulte a Resolução CoG n^o 224, de 26 de fevereiro de 2019 (aqui), que dispõe sobre os encaminhamentos para análise de recurso de estudante. No Anexo 1 desta resolução são apresentados os critérios que serão utilizados para análise e deferimento dos recursos.

Portanto, nas situações em que o caso do estudante não atende a nenhuma das condições previstas no Anexo 1 para deferimento do recurso, não cabe a interposição de recurso.

Nos casos em que a situação do estudante atende às condições, deve preencher o Formulário de Recurso (página inicial do SIGA) e enviar por e-mail à coordenação, devidamente justificado e com documentos comprobatórios se for o caso.

Estes recursos serão apreciados em 1ª instância pelo Conselho de Coordenação do Curso, que analisará cada recurso separadamente e utilizará estritamente os critérios definidos no Anexo 1 da Resolução CoG n^o 224.

Após entrar com recurso, o estudante deve assistir as aulas da(s) disciplina(s) que pleiteia a inscrição e avisar o docente que está na condição de aluno com recurso interposto. No caso de deferimento favorável o nome do aluno entrará na lista de frequência do docente e no caso de indeferimento o estudante não deve mais frequentar as aulas da(s) referida(s) disciplina(s).

Se o recurso for indeferido em 1ª instância (Conselho de Coordenação), o estudante pode recorrer da decisão em 2ª instância para uma Câmara Julgadora da ProGrad; deve-se enviar novo formulário preenchido à Coordenação e anexar novos documentos se for o caso.

Indeferimento em 2ª instância (ProGrad) pode ser recorrido em 3ª instância, o qual será avaliado no Conselho de Graduação (CoG) com a possibilidade do estudante defender seu pedido frente aos conselheiros.